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Decisão do STJ
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04/10/2013, 11:52
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RE: Decisão do STJ
1 - Respeitando as importantes opiniões emitidas, todavia, se é já jurisprudência ou não, de fato se constitui a Decisão do E. STJ em IMPORTANTE(em maiúsculas, mesmo) argumento para qualquer consumidor que pretenda mover Ação contra uma Concessionária, pois já usará tal entendimento do STJ como motivação a substanciar o seu pleito.
O que se apresenta, por conseguinte, em considerável possibilidade de sucesso; 2 - Súmula, ou Decisão Sumulada é um instrumento que os Tribunais usam para obter uma Decisão uniforme em seus Acórdãos. Por exemplo no caso analisado: Se houver continuidade de tal tipo de Ação e que chegue ao STJ, mesmo que contra outras fábricas e concessionárias, poderão os Ministros, ou Desembargadores( se de Tribunais Regionais) emitirem uma Súmula a partir da qual todos os casos serão tratados da mesma forma. Como consequência, a Súmula também s serve para as Sentenças nas Varas, onde os JuÃzes poderão seguir aqueles entendimentos sumulados. Espero ter colaborado. |
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Decisão do STJ - Sintra - 02/10/2013, 11:54
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