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Pedal de freio afundando
26/06/2013, 17:38 (Resposta editada pela última vez em: 26/06/2013 17:42 por Vipper.)
Resposta: #56
RE: Pedal de freio afundando
Amigo, não quero botar água no seu chopp, mas essa você já "perdeu". Seu processo certamente será julgado extinto sem mérito. Explico: O teto das ações no juizado, se for sem advogado é 20 salários mínimos (R$ 13.560,00), se for com advogado é 40 SM (R$ 27.120,00). Se você solicita a troca do carro, o valor da causa, obrigatoriamente, tem que ser o valor da nota fiscal, que certamente é superior a esses valores em qualquer das hipóteses. Na audiência, que é o momento para o réu se defender, o advogado vai pedir a extinção do feito por incompetência do JEC em razão do valor da causa e o juiz não terá como não colher. Veja que nesse caso o juiz não julgará o mérito da sua causa, não dirá se você tem direito ou não a troca, ela somente dirá que ele, é incompetente para julgar a sua causa. Você tem que entrar na vara cível comum com contratação de advogado. Você se importaria de passar o número do seu processo e a cidade onde a ação foi proposta? Gostaria de acompanhar esse caso.

FLW

(25/06/2013 20:56)RafaelSS Escreveu:  Peguei meu carro em novembro 2012, mas o parachoque estava com um pequeno ralado, fique tentando resolver isso com a ccs até janeiro 2013, como nao resolveu abri um chamado no sac, passou 30 dias e nada foi resolvido entao entrei no juizado de pequenas causas em março 2013 e a audiência vai ser final de julho 2013.
Estou pedindo a troca do veiculo, mesmo tendo possibilidade de recursos, como trata se de causa ganha eles nao deverao recorrer da sentenca. Enquanto isso continuo rodando com o carro.

Tiburfi, só atente que ele "pediu". Pedir é um direito constitucional, ganhar, é outra história.
Mas, dependendo da sua comarca (cidade), realmente não leva isso tudo de tempo, e durante o prazo do processo seu carro não fica retido, agora, eu sugeriria, solicitar ao seu advogado, para pedir a produção antecipada da prova, uma vez que não só o problema pode desaparecer sozinho, ou pode ainda, devido ao uso, simplesmente depois ser confundido com um desgaste normal.

FLW

(25/06/2013 21:45)Tiburfi Escreveu:  Se vc por um problema de pintura, que não põe em risco sua vida, conseguiu pedir troca, imagina a minha situação?!
Não existe nenhum motivo pra um juiz pedir a apreensão do veículo só porque vc pediu a troca dele, acho que o Horatio comentou isso sem conhecimento de causa.
Vc tentou antes ir no Procon ou já foi direto no JPC?

Tiburfi, melhor ainda, no seu caso, com um laudo de uma oficina conceituada, se eu fosse o seu advogado pediria a liminar para substituir o veículo, uma vez que se trata de risco à segurança e à vida. Durante o processo, você estaria com um carro novo.

FLW
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